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4 de outubro de 2026 · revisto a 27 de outubro de 2026

Alojamento local: as obrigações, do SIBA à taxa turística

Comunicar os hóspedes estrangeiros, a placa, o seguro, o equipamento de segurança, o livro de reclamações e a taxa turística.

Entregar a chave e explicar onde fica a padaria é a parte fácil do alojamento local. O resto — o que a lei pede a quem recebe hóspedes — é menos visível, mas é o que pesa numa fiscalização ou quando alguma coisa corre mal.

Comunicar os hóspedes estrangeiros

Os hóspedes estrangeiros, incluindo os de outros países da União Europeia, têm de ser comunicados através do SIBA, o sistema de boletins de alojamento, até 3 dias úteis depois da entrada e, no mesmo prazo, depois da saída (Lei n.º 23/2007, arts. 15.º e 16.º). A comunicação faz-se com os dados do documento de identificação, as datas de entrada e de saída, e a nacionalidade.

Alguns pontos que costumam baralhar:

  • Os portugueses não se comunicam ao SIBA — mas convém registá-los na mesma, no livro de registo do alojamento.
  • Cada hóspede conta, incluindo os acompanhantes. Uma família de quatro são quatro boletins.
  • O acesso ao SIBA é por alojamento, com credenciais próprias, pedidas com o registo no portal.
  • Com o fim do SEF, o SIBA passou para a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), no portal siba.ssi.gov.pt; as obrigações mantiveram-se.

O passo a passo, com os prazos, o que o boletim pede e as coimas, está em registo de hóspedes: boletim de alojamento e SIBA.

O erro mais comum não é esquecer o SIBA — é perder a conta de quem já foi comunicado, sobretudo com estadias que se sobrepõem ou mais do que um alojamento.

A casa em si

  • A placa identificativa do alojamento local, junto à entrada, com o modelo oficial.
  • O número de registo, que tem de aparecer também em todos os anúncios.
  • Um seguro de responsabilidade civil que cubra danos a hóspedes e a terceiros (Decreto-Lei n.º 128/2014).
  • O equipamento de segurança: extintor e manta de incêndio, kit de primeiros socorros, e o número nacional de emergência (112) em local visível.
  • O livro de reclamações, como em qualquer prestação de serviços.

A taxa turística

Muitos municípios cobram uma taxa turística por noite e por hóspede, que o alojamento cobra e entrega à câmara. O valor, as isenções (crianças, estadias longas, motivos de saúde) e a forma de entrega variam de município para município — vale a pena ler o regulamento da sua câmara, porque é o alojamento que responde pelo que não cobrou.

Um livro de registo que sirva

Com uma única casa e poucas estadias, um caderno chega. A partir de duas casas, ou de hóspedes que se sobrepõem, o que faz falta é ver de relance:

  • quem está em cada casa em cada noite;
  • quem ainda falta comunicar ao SIBA;
  • quem já foi comunicado — e por isso não deve ir outra vez num ficheiro.

Este artigo resume as obrigações gerais. Os requisitos concretos dependem do tipo de alojamento local, da capacidade e do município. Confirme sempre junto da câmara municipal e do Turismo de Portugal.