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4 de outubro de 2026 · revisto a 27 de outubro de 2026

Trabalhar ao feriado: quanto se paga e o que diz a lei

Quanto se paga a quem trabalha num feriado (mais 50% ou metade das horas em descanso), com um exemplo de contas, os 13 feriados obrigatórios e o descanso ao domingo.

Num café, num restaurante ou numa loja que abre todos os dias, o fim de semana e os feriados não são folga para toda a gente. Isso não está errado — a lei prevê-o — mas obriga a fazer as contas de outra maneira.

O descanso semanal

Cada pessoa tem direito a pelo menos um dia de descanso por semana (Código do Trabalho, art. 232.º). Em regra é o domingo, mas deixa de o ser em empresas que não encerram um dia completo por semana, ou cujo funcionamento não pode ser interrompido — é o caso da maior parte da restauração e do comércio.

O que não pode acontecer é uma semana sem esse dia. A convenção coletiva ou o contrato podem acrescentar um descanso complementar (muitas vezes o segundo dia de folga), e os dois não são a mesma coisa: o obrigatório é o que a lei garante; o complementar é o que o contrato acrescenta.

Os feriados obrigatórios

São treze (art. 234.º):

  • 1 de janeiro
  • Sexta-Feira Santa e Domingo de Páscoa
  • 25 de abril e 1 de maio
  • Corpo de Deus
  • 10 de junho e 15 de agosto
  • 5 de outubro e 1 de novembro
  • 1, 8 e 25 de dezembro

A terça-feira de Carnaval e o feriado municipal não são obrigatórios: só contam como feriado se a convenção coletiva ou o contrato o disserem.

Trabalhar num feriado

Num negócio que não fecha nos feriados, quem trabalha num feriado no seu horário normal tem direito, à escolha do empregador, a (art. 269.º):

  • um descanso compensatório de metade das horas trabalhadas, ou
  • um acréscimo de 50% no valor dessas horas.

Quem não trabalha no feriado recebe-o na mesma: o feriado é pago.

Se o trabalho no feriado for para além do horário normal, já não se trata de trabalho em feriado simples, mas de trabalho suplementar — com regras e acréscimos próprios.

Quanto se paga ao feriado: as contas

O valor de uma hora calcula-se assim (art. 271.º):

valor da hora = (salário mensal × 12) ÷ (52 × horas por semana)

Um exemplo com um salário de 1 000 € e um horário de 40 horas por semana:

  • valor da hora: (1 000 × 12) ÷ (52 × 40) = 12 000 ÷ 2 080 = 5,77 €;
  • a pessoa trabalha 8 horas no feriado, no seu horário normal;
  • com acréscimo: 8 × 5,77 € × 50% = 23,08 € a mais no recibo;
  • com descanso: em vez do dinheiro, 4 horas de descanso pago noutro dia.

O salário do mês já inclui o feriado: os 23,08 € somam-se a esse salário, não o substituem. Quem não trabalhou no feriado recebe o mês por inteiro, sem desconto.

Duas situações em que a conta é outra:

  • A empresa era obrigada a fechar nesse feriado. O art. 269.º só se aplica a empresas que não são obrigadas a suspender o funcionamento no feriado. Se a empresa tinha de fechar e alguém trabalhou, conta como trabalho suplementar: 50% por hora em feriado, que sobe a partir da 101.ª hora extra do ano (veja horas extra).
  • A convenção coletiva prevê outra coisa. Algumas convenções coletivas têm acréscimos maiores ou mais descanso pelo trabalho num feriado. Nesse caso, conta o que a convenção do seu setor disser.

O acréscimo e o descanso não se acumulam por lei: o empregador escolhe um dos dois. Convém registá-lo na escala, para não haver dúvidas no fim do mês.

Na escala do mês

Três verificações que poupam problemas:

  1. Cada pessoa tem o seu dia de descanso em todas as semanas — não só no total do mês.
  2. Os feriados estão marcados na escala, para se saber à partida quem trabalha e quem folga, e se se paga ou se compensa.
  3. Os feriados rodam pela equipa. Quem fez o Natal não tem de fazer também o Ano Novo, e as compensações ficam mais fáceis de acertar.

As regras concretas dependem do contrato e da convenção coletiva do seu setor, que podem prever condições mais favoráveis. Este artigo explica o regime geral do Código do Trabalho, confirmado a 27 de outubro de 2026 (art. 269.º na redação da Lei n.º 13/2023; art. 271.º).