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7 de novembro de 2026

Trabalho por turnos e noturno: as regras para fazer a escala

Quando o horário de funcionamento passa o período normal de trabalho, são precisos turnos. As regras para os organizar, o que é trabalho noturno, quando se paga mais 25% (e quando não, como na restauração) e os menores.

Um restaurante aberto das 9 h à meia-noite, um hotel ou uma loja com horário alargado não cabem num só horário de 8 horas. A lei obriga então a organizar turnos de pessoal diferente (Código do Trabalho, art. 221.º, n.º 1). Estas são as regras para fazer a escala sem infringir a lei.

O que é trabalho por turnos

É a organização em equipa em que as pessoas ocupam sucessivamente os mesmos postos de trabalho, a um certo ritmo, rotativo ou não, e podem trabalhar a horas diferentes ao longo dos dias ou das semanas (art. 220.º).

As regras dos turnos

  1. Cada turno não passa do período normal de trabalho: em regra, 8 horas por dia e 40 por semana (art. 221.º, n.º 3).
  2. Só se muda de turno depois do dia de descanso semanal (n.º 4). Passar alguém da manhã para a noite a meio da semana não é permitido.
  3. Na laboração contínua e nos serviços que não podem parar, cada turno tem pelo menos um dia de descanso em cada sete (n.º 5).
  4. Registo separado de quem está em cada turno (n.º 6). A composição dos turnos faz parte do mapa de horário de trabalho e pode estar em suporte informático (art. 215.º, n.º 4).
  5. Os turnos organizam-se, na medida do possível, segundo os interesses e as preferências das pessoas (art. 221.º, n.º 2).
  6. Quem trabalha por turnos tem a mesma proteção de segurança e saúde que os outros, adequada ao trabalho que faz (art. 222.º).

Violar as regras dos n.os 3 a 6 do art. 221.º é uma contraordenação grave (n.º 7).

O que é trabalho noturno

Na falta de outra definição na convenção coletiva, é o trabalho entre as 22 horas e as 7 horas do dia seguinte (art. 223.º, n.º 2). A convenção pode fixar outro período, entre 7 e 11 horas de duração, que inclua sempre as 0 às 5 horas (n.º 1).

É trabalhador noturno quem faz pelo menos 3 horas de trabalho normal noturno por dia, ou o equivalente ao longo do ano (art. 224.º, n.º 1).

As regras do trabalhador noturno

  • Exames de saúde gratuitos e sigilosos antes de começar e, depois, pelo menos uma vez por ano (art. 225.º, n.º 1).
  • Avaliação dos riscos antes de começar, de seis em seis meses e sempre que mudem as condições de trabalho, com registo guardado (n.os 2 e 3).
  • Quem tenha um problema de saúde ligado ao trabalho noturno passa, sempre que possível, a trabalho de dia (n.º 5).
  • Em atividades de risco especial (por exemplo, construção, ou tarefas monótonas ou isoladas), não mais de 8 horas em cada 24 em que faça trabalho noturno (art. 224.º, n.º 4).

Quanto se paga a mais: 25%, com exceções

O trabalho noturno paga-se com mais 25% do que o mesmo trabalho de dia (art. 266.º, n.º 1). A convenção coletiva pode trocar o acréscimo por menos horas de trabalho ou por um aumento fixo da retribuição base (n.º 2).

O acréscimo não se aplica, salvo se a convenção coletiva o previr (art. 266.º, n.º 3):

  • em atividades sobretudo noturnas, como espetáculos e diversão;
  • em atividades que têm de estar abertas ao público à noite, como os empreendimentos turísticos, a restauração e as bebidas e as farmácias, no horário de abertura;
  • quando o salário já foi fixado a contar com o trabalho à noite.

Por isso, num restaurante, o que manda é a convenção coletiva do setor: confirme se ela prevê o acréscimo. Não pagar o acréscimo quando é devido é uma contraordenação muito grave (n.º 4).

Menores à noite

  • Menores de 16 anos não trabalham entre as 20 h e as 7 h (art. 76.º, n.º 1).
  • Dos 16 aos 17 anos, não trabalham entre as 22 h e as 7 h (n.º 2), salvo o que a convenção coletiva permitir, e nunca entre as 0 h e as 5 h (n.º 3, alínea a)).

Fazer a escala sem infringir regras

Com turnos, a escala do mês tem de cumprir ao mesmo tempo o período normal de trabalho, a mudança de turno só depois do descanso, os descansos semanais e diários, as regras dos menores e as preferências das pessoas. Para as regras do descanso, veja descanso semanal obrigatório e complementar. A escala de trabalho mensal grátis dá para começar no papel.

Confirmado a 7 de novembro de 2026 na versão consolidada do Código do Trabalho no Diário da República (arts. 76.º, 215.º, 220.º a 225.º e 266.º). A convenção coletiva do seu setor pode definir o período noturno, o acréscimo e outras regras dos turnos.