7 de novembro de 2026
Trabalho por turnos e noturno: as regras para fazer a escala
Quando o horário de funcionamento passa o período normal de trabalho, são precisos turnos. As regras para os organizar, o que é trabalho noturno, quando se paga mais 25% (e quando não, como na restauração) e os menores.
Um restaurante aberto das 9 h à meia-noite, um hotel ou uma loja com horário alargado não cabem num só horário de 8 horas. A lei obriga então a organizar turnos de pessoal diferente (Código do Trabalho, art. 221.º, n.º 1). Estas são as regras para fazer a escala sem infringir a lei.
O que é trabalho por turnos
É a organização em equipa em que as pessoas ocupam sucessivamente os mesmos postos de trabalho, a um certo ritmo, rotativo ou não, e podem trabalhar a horas diferentes ao longo dos dias ou das semanas (art. 220.º).
As regras dos turnos
- Cada turno não passa do período normal de trabalho: em regra, 8 horas por dia e 40 por semana (art. 221.º, n.º 3).
- Só se muda de turno depois do dia de descanso semanal (n.º 4). Passar alguém da manhã para a noite a meio da semana não é permitido.
- Na laboração contínua e nos serviços que não podem parar, cada turno tem pelo menos um dia de descanso em cada sete (n.º 5).
- Registo separado de quem está em cada turno (n.º 6). A composição dos turnos faz parte do mapa de horário de trabalho e pode estar em suporte informático (art. 215.º, n.º 4).
- Os turnos organizam-se, na medida do possível, segundo os interesses e as preferências das pessoas (art. 221.º, n.º 2).
- Quem trabalha por turnos tem a mesma proteção de segurança e saúde que os outros, adequada ao trabalho que faz (art. 222.º).
Violar as regras dos n.os 3 a 6 do art. 221.º é uma contraordenação grave (n.º 7).
O que é trabalho noturno
Na falta de outra definição na convenção coletiva, é o trabalho entre as 22 horas e as 7 horas do dia seguinte (art. 223.º, n.º 2). A convenção pode fixar outro período, entre 7 e 11 horas de duração, que inclua sempre as 0 às 5 horas (n.º 1).
É trabalhador noturno quem faz pelo menos 3 horas de trabalho normal noturno por dia, ou o equivalente ao longo do ano (art. 224.º, n.º 1).
As regras do trabalhador noturno
- Exames de saúde gratuitos e sigilosos antes de começar e, depois, pelo menos uma vez por ano (art. 225.º, n.º 1).
- Avaliação dos riscos antes de começar, de seis em seis meses e sempre que mudem as condições de trabalho, com registo guardado (n.os 2 e 3).
- Quem tenha um problema de saúde ligado ao trabalho noturno passa, sempre que possível, a trabalho de dia (n.º 5).
- Em atividades de risco especial (por exemplo, construção, ou tarefas monótonas ou isoladas), não mais de 8 horas em cada 24 em que faça trabalho noturno (art. 224.º, n.º 4).
Quanto se paga a mais: 25%, com exceções
O trabalho noturno paga-se com mais 25% do que o mesmo trabalho de dia (art. 266.º, n.º 1). A convenção coletiva pode trocar o acréscimo por menos horas de trabalho ou por um aumento fixo da retribuição base (n.º 2).
O acréscimo não se aplica, salvo se a convenção coletiva o previr (art. 266.º, n.º 3):
- em atividades sobretudo noturnas, como espetáculos e diversão;
- em atividades que têm de estar abertas ao público à noite, como os empreendimentos turísticos, a restauração e as bebidas e as farmácias, no horário de abertura;
- quando o salário já foi fixado a contar com o trabalho à noite.
Por isso, num restaurante, o que manda é a convenção coletiva do setor: confirme se ela prevê o acréscimo. Não pagar o acréscimo quando é devido é uma contraordenação muito grave (n.º 4).
Menores à noite
- Menores de 16 anos não trabalham entre as 20 h e as 7 h (art. 76.º, n.º 1).
- Dos 16 aos 17 anos, não trabalham entre as 22 h e as 7 h (n.º 2), salvo o que a convenção coletiva permitir, e nunca entre as 0 h e as 5 h (n.º 3, alínea a)).
Fazer a escala sem infringir regras
Com turnos, a escala do mês tem de cumprir ao mesmo tempo o período normal de trabalho, a mudança de turno só depois do descanso, os descansos semanais e diários, as regras dos menores e as preferências das pessoas. Para as regras do descanso, veja descanso semanal obrigatório e complementar. A escala de trabalho mensal grátis dá para começar no papel.
Confirmado a 7 de novembro de 2026 na versão consolidada do Código do Trabalho no Diário da República (arts. 76.º, 215.º, 220.º a 225.º e 266.º). A convenção coletiva do seu setor pode definir o período noturno, o acréscimo e outras regras dos turnos.