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27 de outubro de 2026

As folgas contam como dias de férias? A conta para quem folga à semana

Os 22 dias de férias são dias úteis, não dias de calendário. Quem folga ao fim de semana e quem folga à segunda e à terça fazem a conta de maneira diferente. Exemplos com datas.

Não. As folgas não gastam dias de férias. Os 22 dias de férias por ano são dias úteis (Código do Trabalho, art. 238.º, n.º 1), e um dia de descanso não é um dia útil para quem descansa nele.

A dúvida surge sobretudo em restaurantes, lojas e hotéis, onde as folgas nem sempre são ao sábado e ao domingo. A lei tem uma regra para esses casos.

A regra geral: de segunda a sexta, sem feriados

Para contar as férias, são úteis os dias de segunda a sexta-feira, exceto os feriados (art. 238.º, n.º 2).

Para quem folga ao sábado e ao domingo, a conta é simples:

  • uma semana de férias, de segunda a domingo, gasta 5 dias;
  • se um feriado calhar nessa semana, gasta 4 dias;
  • os 22 dias dão 4 semanas e 2 dias.

Quem folga durante a semana

Quando as folgas calham em dias úteis, contam o sábado e o domingo em vez delas, desde que não sejam feriados (art. 238.º, n.º 3). Na prática, gastam-se em férias os dias em que a pessoa trabalharia.

Exemplo: folgas à segunda e à terça

A Marta trabalha num restaurante e folga à segunda e à terça. Vejamos a semana de 9 a 15 de novembro de 2026, que não tem feriados:

Férias marcadasQuem folga sáb./dom.A Marta (folga seg./ter.)
Segunda 9 a domingo 155 dias (seg. a sex.)5 dias (qua. a dom.)
Segunda 9 a sexta 135 dias3 dias (qua., qui., sex.) e volta no sábado
Quarta 11 a domingo 153 dias (qua. a sex.)5 dias (qua. a dom.)

Uma semana inteira de férias custa sempre 5 dias, a quem quer que seja. Nas semanas incompletas, contam apenas os dias em que a pessoa trabalharia. Na tabela, “de segunda a sexta” custa à Marta só três dias, porque a segunda e a terça já eram folga, e ela volta ao trabalho no sábado.

E se houver um feriado nas férias?

Um feriado dentro das férias nunca gasta um dia: nem de segunda a sexta (n.º 2), nem ao sábado ou ao domingo de quem folga durante a semana, porque o n.º 3 só conta os sábados e os domingos “que não sejam feriados”. Quem folga ao fim de semana e apanha um feriado num sábado não ganha nem perde nada: para essa pessoa, o sábado já não era dia útil.

Uma semana de calendário não são cinco dias de férias

O pedido “quero a primeira semana de agosto” é a fonte do erro mais comum. Se as férias forem marcadas em dias de calendário e descontadas como dias úteis (ou o contrário), o saldo de cada pessoa deixa de bater certo ao fim de dois ou três pedidos. Para evitar isso:

  1. Marque as férias com data de início e de fim, e não como “uma semana”.
  2. Conte os dias úteis de cada pessoa com as folgas dela, não com as do escritório.
  3. Desconte os feriados do período.

A calculadora de dias de férias diz a quantos dias cada pessoa tem direito, também no ano de admissão. O mapa de férias grátis conta os dias úteis de cada período.

Outras regras da marcação que contam

  • Por acordo, ou então decide o empregador (art. 241.º, n.os 1 e 2). Quando é o empregador a marcar, as férias não podem começar num dia de descanso do trabalhador.
  • Entre 1 de maio e 31 de outubro, quando é o empregador a marcar sem acordo, salvo nas microempresas ou se a convenção coletiva ou o parecer dos representantes dos trabalhadores admitirem outra época (art. 241.º, n.º 3). Nas empresas de turismo, só 25% das férias têm de calhar nesse período, e seguidas (n.º 4).
  • Pode dividir-se em vários períodos, desde que um deles tenha pelo menos 10 dias úteis seguidos (art. 241.º, n.º 8).
  • O mapa de férias faz-se até 15 de abril e fica afixado até 31 de outubro (art. 241.º, n.º 9).
  • Pode renunciar-se ao que passar de 20 dias úteis, sem perder a retribuição nem o subsídio dessas férias (art. 238.º, n.º 5).

Para o resto do direito a férias, incluindo o primeiro ano de contrato e os contratos curtos, veja a quantos dias de férias temos direito.

Confirmado a 27 de outubro de 2026 no Código do Trabalho em vigor (art. 238.º na redação da Lei n.º 23/2012; art. 241.º na versão consolidada até à Lei n.º 32/2025). A proposta de reforma laboral “Trabalho XXI” foi rejeitada na generalidade a 19 de junho de 2026 e não alterou estes artigos. O contrato e a convenção coletiva do seu setor podem prever condições mais favoráveis.